Histórico da gestão dos recursos hídricos e meio ambiente

O século XX passou por várias transições que marcaram o desenvolvimento dos recursos hídricos e meio ambiente no Brasil e a nível internacional. Este processo caracteriza a relação entre o crescimento econômico e populacional e a busca da sustentabilidade ambiental. Logo após a 2ª Guerra Mundial, houve a necessidade de grande investimento em infraestrutura, principalmente para recuperar os países que sofreram com o conflito, seguido por uma fase de crescimento econômico e de população em muitos países desenvolvidos. Neste período ocorreu uma forte industrialização e aumento dos adensamentos populacionais, que resultou numa crise ambiental devido a degradação das condições de vida da população e dos sistemas naturais. Rios urbanos se tornaram cloacas com direto impacto sobre a saúde.

Década de 1970

No início da década de 70, teve início a pressão ambiental para reduzir estes impactos, com ênfase no controle dos efluentes das indústrias e das cidades. O Brasil investia fortemente em hidrelétricas, anos em que as grandes barragens do rio Paraná foram construídas. Enquanto isso, nos países desenvolvidos, eram criadas as legislações ambientais. Com destaque para o “Clean Water Act”, nos Estados Unidos, que estabeleceu que as cargas dos despejos deveriam ser tratados com a melhor tecnologia disponível antes de retornarem aos rios. O período foi de grande investimento em tratamento de esgoto das cidades. Os Estados Unidos chegaram a investir da ordem de 300 bilhões de dólares em cobertura de tratamento de esgoto das cidades.

Década de 1980

Nos anos 80, o mundo enfatizou os efeitos do clima global, onde os principais focos foram: o acidente de Chernobyl, impacto do desmatamento de florestas e o uso de barragens. No Brasil observou-se a aprovação da lei ambiental em 1981. Grande pressão sobre os investimentos internacionais em hidrelétricas, pelo seu impacto ambiental local e talvez global em regiões como a Amazônia. Foram eliminados os empréstimos internacionais para construção de hidrelétricas, com grande impacto na capacidade de expansão deste sistema no Brasil. A maioria das empresas consultoras voltadas para projetos hidrelétricos tiveram redução de pessoal da ordem de 90%. No final dos anos 80 (em 1987) começa a discussão da lei de recursos hídricos, onde três grupos setoriais disputam forças: energia, meio ambiente e agricultura. Foi a década de grande evolução da pressão ambiental contra os investimentos ambientalmente inadequados.

Década de 1990

Os anos 90 foram marcados pela concepção do desenvolvimento sustentável, que busca o equilíbrio entre o investimento no crescimento dos países e a conservação ambiental; o desenvolvimento dos recursos hídricos de forma integrada, com múltiplos usos; e o controle da poluição difusa nos países desenvolvidos. Os investimentos internacionais no Brasil, que atuavam principalmente no setor energético, se voltaram para a recuperação ambiental de efluentes domésticos e industriais das cidades (estágio observado nos países desenvolvidos nos anos 70), iniciando com as grandes metrópoles brasileiras e na conservação dos grandes biomas brasileiros. No ambiente institucional, na metade da década, foi criada a Secretaria de Recursos Hídricos, que apoiou a discussão e finalmente a aprovação da lei de recursos hídricos em janeiro de 1997.

Algumas legislações estaduais já tinham sido aprovadas e outras foram induzidas pela legislação federal. Assim se completa o primeiro estágio do desenvolvimento institucional do país. Também neste período, entre o final da década de 80 e os anos 90, houve reformas no Estado brasileiro, que permitiram apoiar a aprovação da legislação e a formação do setor de recursos hídricos dentro do governo. Anteriormente, este setor era comandado através do Ministério de Energia, das entidades ambientais e, no período, do Ministério de Irrigação.

Década de 2000+

No início do novo século (e milênio), a nível internacional, procurou-se maior eficiência no uso dos recursos hídricos dentro de princípios básicos de Dublin e consolidados na Rio 92. A Organização das Nações Unidas definiu as chamadas “metas do milenium”, para redução pobreza, e tem na água e saneamento o foco principal. Estas metas foram consolidadas em Johanesburgo e discutidas em diferentes fóruns depois disto, como a 3ª Conferência Mundial da Água, em Kyoto, 2003. Em síntese, estas metas, no âmbito da água, estabelecem que se deve procurar reduzir pela metade o número de pessoas sem água potável e saneamento até 2015.

De outro lado, para buscar atender esta e outras metas, GWP, WWC, IWRA International Water Resource Association, entre outras ONGs internacionais, buscam impulsionar o denominado IWRA, Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos, como meio de busca da sustentabilidade hídrica. A legislação brasileira contempla os princípios básicos do Gerenciamento Integrado, portanto a primeira etapa deste processo foi vencida. O desenvolvimento institucional pós 1997 (depois da aprovação da lei de recursos hídricos) tem sido a regulamentação e implementação da legislação de recursos hídricos. Este processo de institucionalização foi marcado no Brasil pela criação da Secretaria de Recursos Hídricos (citado acima) e posteriormente a criação da ANA (Agência Nacional de Águas), em 2000. Além da regulamentação da legislação que pressupõe a cobrança pelo uso da água e a penalização dos poluidores através dos comitês e agências de bacia hidrográfica. Este cenário se mostra promissor à medida que existem regras e procedimentos que permitem a participação dos atores na definição do uso dos recursos hídricos e da sua preservação dentro do desenvolvimento econômico e social.