Sustentabilidade de mananciais
- Rhama Analysis
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A disponibilidade hídrica tem limites de quantidade e qualidade. Os limites de quantidade estão ameaçados pelas mudanças climáticas, principalmente no Sudeste Brasileiro. Os limites da qualidade são ameaçados pelo ciclo de contaminação.
A proteção dos mananciais é o principal objetivo para manter a qualidade da água. Na década de 70 foi implementada a lei de proteção de manancial que prevê que as áreas de mananciais da cidade não podem ser ocupadas (áreas de preservação ambiental). No Brasil os decisores planejam uma lei sem avaliar a sua viabilidade. Como áreas de preservação ambiental, o proprietário da terra não pode usá-la e tem que pagar imposto pela área. O óbvio aconteceu, a forte desobediência legal com donos de propriedades abandonando a terra, que foram invadidas. Resultado, as áreas mananciais hoje são as mais contaminadas por não possuírem rede de esgoto, invalidando estes mananciais ou criando risco para as cidades.
Nova York em 1994 preocupada com seus mananciais comprou parte da área dos mananciais.* Para a outra parte, compraram do proprietário o direito de não urbanizar. Na América Central foram utilizados mecanismos de pagamentos por serviços ambientais (psa) para compensar a preservação da área. No Brasil este mecanismo tem sido utilizado para agricultura.
No passado (sem publicar) fiz uma estimativa quanto custaria para compensar o proprietário para preservar a área de manancial para a cidade, pagando um aluguel pela propriedade e permitindo o seu uso sustentável. Estimei que custaria da ordem de 15% do preço final da água. Hoje este valor seria da ordem de R$ 0,75/m3. Comparando com o preço de água mineral em botijão (20 l), que custa R$ 1.000/m3 e de uma garrafa de 0,5 L que custa R$50.000/m3, que usamos para ter segurança na qualidade, o aluguel citado é insignificante. Isto não depende de uma lei, apenas de um contrato, que se não for cumprido o proprietário não recebe o aluguel. Na realidade o que mais nos falta é uma gestão inteligente e sustentável. A legislação deveria ser revista para modernizar estas oportunidades e suportar ações sustentáveis, sem as restrições impositiva de uma área de preservação.
* Nota: Na década de 1990, a cidade de Nova York implementou um amplo programa de proteção das bacias hidrográficas que abastecem seus reservatórios, principalmente nas regiões de Catskill e Delaware. A estratégia incluiu a compra direta de áreas ambientalmente sensíveis e também a aquisição de direitos de desenvolvimento (conservation easements), nos quais o proprietário mantém a terra, mas se compromete a não urbanizar ou alterar o uso do solo. Esse modelo de proteção na origem permitiu preservar a qualidade da água e evitar a construção de uma grande estação de filtração, estimada entre US$ 6 bilhões e US$ 10 bilhões, além de elevados custos anuais de operação. Fonte: Circle of Blue — After more than two decades, landmark New York City watershed protection plan is working:https://www.circleofblue.org/2020/world/after-more-than-two-decades-landmark-new-york-city-watershed-protection-plan-is-working/
Por Carlos Tucci
Diretor de Hidrologia Rhama Analysis
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