Avaliação ambiental integrada e estratégica

O processo de licenciamento ambiental nasceu dentro do escopo das leis ambientais, com o objetivo de controlar e minimizar os impactos sobre os ecossistemas. Este processo se baseia na avaliação ambiental, que é realizada por meio do chamado EIA – RIMA, sigla de Estudos de Impactos e Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. O primeiro é abrangente e deve contemplar todos os aspectos técnicos e o segundo deve traduzir os elementos técnicos em linguagem para a população, permitindo a sua participação nas sessões públicas. Este tipo de documento orienta as diferentes licenças quanto a viabilidade do empreendimento na Licença prévia, início da construção e depois a operação com a licença de operação. Este figurino ainda pode ser complementado por documentos e estudos específicos que subsidiem nas diferentes fases de um empreendimento.

Com o acelerado desenvolvimento observou-se que a avaliação de projetos individuais não capta o efeito sinérgico do conjunto dos empreendimentos e, mesmo visto isoladamente, os projetos podem apresentar soluções que num conjunto são inadequadas. Por exemplo, um projeto de controle de cheias numa cidade pode mudar de forma significativa se não existe tratamento de esgoto na mesma área. Um conjunto de reservatórios pode produzir impactos que isoladamente não aparecem. Além disso, não existe planejamento ambiental, pois os projetos individuais são de motivações de interessados e não do gestor do sistema.

Para contemplar este tipo de problema foram propostos os estudos de Avaliação Ambiental Integrada, que devem ser integrados dentro de uma visão espacial e/ou setorial ou ainda intersetorial. Este tipo de avaliação deve permitir avaliar os efeitos que se interagem dentro do recorte identificado. Por exemplo, numa bacia hidrográfica existem usos da água e previstos novos empreendimentos de energia, irrigação, navegação, etc. Como este conjunto de empreendimentos impactam o ambiente, nos seus principais ecossistemas: terrestre, aquático e sócio-econômico? Em 2005 os Ministérios do Meio Ambiente e Energia preparam um termo de referência sobre Avaliação Ambiental Integrada para a bacia do rio Uruguai que foi implementado pela EPE Empresa de Pesquisa Energética com vistas aos novos empreendimentos da bacia. O TR também foi utilizado para outras bacias. Em 2006 ministrei um curso de AAI em três turmas em Brasília para o MMA (O texto está para donwload no site: http://rhama.net/aaib.zip ).

Como a Avaliação Ambiental Estratégica entra neste sistema? Veja que na descrição da AAI acima não é tomada decisão, apenas são realizadas avaliações e recomendações. A avaliação ambiental estratégica envolve a tomada de decisão em função dos elementos da AAI. Esta parte é sensível, pois nem sempre fica claro quem tem o poder da decisão, o como isto será feito. Por exemplo, numa bacia com vários empreendimentos existem os impactos mais diversos, o processo de decisão pode utilizar as diferentes técnicas disponíveis, mas por quem e como? O razoável seria buscar dar equilíbrio na decisão, de que se buscassem os menores impactos e as compensações pagassem pela preservação de outras áreas dentro da mesma bacia ou região. Para isto deveriam existir fundos de compensações ambientais e sistemas de seguros obrigatórios. Observa-se que existe um vácuo a ser preenchido no processo decisório na busca de mecanismos econômicos e sociais para dar sustentabilidade ambiental.

Apresentei um exemplo deste tipo de encaminhamento neste blog em outubro passado, tratando como os mananciais urbanos poderiam ser sustentados por compensações econômicas.