As inundações recentes e a falta de prevenção

As inundações recentes mostram a grande vulnerabilidade da população brasileira a eventos de desastres naturais. As inundações em Alagoas e Pernambuco ocorreram em grande parte pela ocupação dos vales de inundações.

A inundação das áreas ribeirinhas é resultado das condições físicas da bacia e do processo climático, que possui uma grande aleatoriedade no tempo, de difícil previsão com grande antecedência. Este ano Paris está “comemorando” 100 anos da inundação de 1910, que produziu grandes prejuízos. Praga passou 100 sem enchentes e depois teve duas seguidas. As inundações são inevitáveis para quem ocupa a margem dos rios. No entanto, é possível determinar seu risco e minimizar os impactos dos mesmos, reduzindo a vulnerabilidade a estes eventos. A vulnerabilidade é maior em regiões pobres onde a capacidade de recuperação é muito baixa pelas condições econômicas e sociais.

A constituição federal define que é responsabilidade do governo federal a mitigação dos eventos de cheia e secas e a lei de recursos hídricos tem entre seus três objetivos a mitigação destes eventos. No entanto, o enfoque das últimas décadas tem sido com obras depois dos eventos ocorridos, sem medidas preventivas que reduzam a maioria dos impactos. As medidas preventivas estão nas seguintes linhas:

1.Zoneamento das áreas de risco para orientar o desenvolvimento urbano e evitar a ocupação das áreas de riscos, inseridos dentro do Planejamento das cidades; 2.Sistemas de alerta de eventos de inundação que previnam as populações em áreas de risco quando da chegada do evento; 3.Planos de Defesa Civil com meios adequados a atender a população atingida e reduzir a vulnerabilidade de curto prazo durante os eventos. 4.Mecanismos de Incentivos econômicos e de seguro de eventos críticos para as cidades de forma a incentivar a prevenção. 5.Mecanismo Institucional para desenvolver as medidas dentro do país.

Como grande parte destas ações exige atuação conjunta a nível municipal, estadual e federal, a maior vulnerabilidade é ainda institucional, já que as ações do governo federal estão fragmentadas, voltados para obras ã fundo perdido. Nos Estados e Municípios o cenário é ainda pior por falta completa de ações preventivas, apenas com paliativos durante o evento.

Nos Estados Unidos existe um programa de seguro contra inundações e todas as construções com financiamento são obrigadas a fazer este seguro. Todas as cidades têm seu mapa de risco, o que permite a estimativa do prêmio do seguro. De outro lado, quando é projetada uma obra de controle de inundações, o Governo Federal entra com 65% dos recursos e o local com 35%, cobrados dos beneficiários no seu imposto municipal. Esta é uma realidade diferente do cenário nacional, onde os recursos são à fundo perdido. O problema da ajuda com recursos à fundo perdido e sem contrapartida é a falta de incentivo a prevenção.