Vazões ambiental em trecho de vazão reduzida

Na semana passada mencionamos os conceitos de vazões ambientais em trecho de vazão reduzida de aproveitamentos hidrelétricos. O enfoque tem sido realizado por métodos que definem apenas a vazão de estiagem destes trechos. No entanto, devem-se examinar as condições do leito menor e leito maior dos rios para definir a operação das vazões para este trecho em conjunto com o melhor aproveitamento energético.

A regulação no Brasil tem sido de limitar as vazões mínimas e tem sido realizada de forma conceitualmente inadequada na medida em que mistura a regulação de qualidade da água com a de outorga. A vazão de referência mencionada na resolução do CONAMA 375/05 é definida por valor crítico (usualmente Q7,10), sendo mais restritiva quando a vazão é pequena. No entanto, na regulação de outorga, quanto menor for a vazão remanescente, mais permissiva é a regulação.

Além dos conflitos acima, deve-se considerar que para a outorga a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos menciona que devem mantidos os regimes hidrológicos e hidrológicos para jusante, isto envolve a avaliação da quantidade, qualidade e condições ambientais do trecho de jusante. A quantidade está relaciona com os consuntivos que retiram água do rio, a qualidade sobre as concentrações e usos da água e as condições ambientais sobre o uso do rio com patrimônio ambiental que atenda o ecossistema local. Neste último caso, deve-se considerar não apenas as condições da fauna do leito menor, mas também os efeitos sobre o lençol freático, a mata ciliar, as áreas de retenções para desova junto na interface entre o leito maior e leito menor e as áreas de inundações na planície, entre outros. Portanto as vazões envolvidas estão relacionadas com sua variação no tempo e no espaço e não apenas a estiagem.

Geralmente as funções hidrológicas utilizadas nesta análise são a curva de permanência de vazões que retrata a magnitude relacionada com a sua duração no tempo e a curva de probabilidade de vazões máximas que caracteriza as condições dos pulsos de inundações e das inundações de diferentes tempos de retorno. Por exemplo, o tempo de retorno da vazão que limita o leito menor do leito maior é da ordem de 1,5 anos de tempo retorno. As questões são de examinar como a operação do reservatório deverão manter as vazões no TVR ao longo do tempo, período de desova, profundidade do escoamento resultante, perímetro molhado, mudança dos níveis d´água e por consequência de alteração do lençol freático, entre outros fatores são significativos.

Este exame é ainda muito qualitativo, pois os sistemas são complexos e cada realidade tem seu próprio DNA. O desenvolvimento do conhecimento e o aprimoramento da regulação são de estabelecer conhecimento com monitoramento dentro de cada realidade da bacia hidrográfica que deve ser incorporado nos estudos de Avaliação Ambiental Integrada das bacias.