Implantação do mecanismo econômico na área de mananciais

Nas duas últimas semanas estamos abordando a questão problemática da contaminação de mananciais. Observou-se nas últimas décadas que a forma utilizada para a conservação destas áreas foi o chamado “comando – controle“, ou seja, a cobrança e fiscalização. Neste processo o proprietário da área ficou penalizado e reagiu por meio de ilegalidade. Associado a isto o desenvolvimento urbano que se expandiu em direção às áreas de mananciais, já que o crescimento urbano foi muito grande na periferia. Sem controle dos seus efluentes e dos resíduos sólidos destas áreas houve a contaminação da água. Como resultado o abastecimento urbano da população que era uma conquista no país nas últimas décadas, tem sido ameaçado pela qualidade da água que é entregue para a população. Na semana passada foi apresentada uma proposta de mecanismo financeiro que premia o proprietário da terra, passando a ser um parceiro da companhia de abastecimento na conservação do espaço e recebe uma remuneração por esta ação. Neste artigo vamos discutir quais as dificuldades e potencialidades para implantação desta alternativa de sustentabilidade. Cerca de 80% das cidades no Brasil são atendidas por companhias estaduais, muitas sem agência reguladora. Neste cenário o município atua sobre o uso do solo e a empresa sobre o atendimento do abastecimento. Esta gestão fragmentada faz com que a Companhia de Saneamento não tenha gestão sobre seu insumo. Quando a água fica contaminada a tendência é buscar um novo manancial, que geralmente fica mais distante. O aumento do custo do tratamento e da busca de novas fontes é transferido para a população. Além disso, o planejamento de uma Companhia estadual é realizado dentro de uma estratégia Estadual e não do município em específico. Neste processo, a oferta diminui em qualidade e a demanda aumenta a medida que a cidade cresce, portanto o processo tende ao colapso de qualidade e quantidade. A implantação de um mecanismo financeiro de incentivo não necessita de modificar a legislação existente, o que sempre é um dilema, principalmente quando envolvem legislações federais. A sua implantação depende muito mais do interesse da Companhia de Saneamento em preservar o seu insumo. Para isto deveria:

(a) mapear as propriedades da área de abrangência dos mananciais existentes e previstos; (b) Desenvolver uma análise econômica detalhada de alternativas econômicas para incorporação no custo da água de abastecimento o incentivo econômico; (c) buscar com o regulador a viabilidade de incorporar o valor do incentivo no custo da água de abastecimento; (d) desenvolver contratos de serviços ambientais ou hídricos de longo prazo para serem negociados com os proprietários das áreas; (e) desenvolver planos alternativos econômicos para os proprietários para acréscimo da renda, além dos serviços, mas que mantenham os padrões de sustentabilidade. (f) Desenvolver planos de certificações e compensação ambiental que apóiem esta implementação do mecanismo econômico de sustentabilidade das áreas.

Usos que podem adicionar renda ao proprietário podem ser: áreas ambientais e parques com visitação e lazer; agricultura orgânica e comércio de produtos naturais; hotéis e restaurantes com baixa densidade de ocupação e tratamento de efluentes terciários com tratamento natural como banhados. Existem muitos outros exemplos que estas áreas próximas a centros urbanos podem se tornar valorizadas comercialmente pela forma ambientalmente adequada que são manejadas. A certificação ambiental de empreendimentos imobiliários pode ser um componente que poderia permitir ocupação destes espaços. No entanto, alguns destes usos necessitam de modernização das legislações existentes.

No último dia 22 completamos 1 ano de blog com 52 matérias e um aumento sistemático ao site. Gostaria de receber comentários sobre os temas abordados e sugestões sobre outros de interesse.