Extinção do Departamento de Esgotos Pluviais

Águas pluviais é um assunto que as pessoas se lembram nos dias de chuvas e quando casas e ruas são inundadas, depois esquecem quando eventos críticos não ocorrem. Este é um dos serviços de saneamento básico previsto na lei de 2007 sobre o assunto, que tem o objetivo de desenvolver ações de preveneção, manutenção e controle das inundações urbanas. A falta deste serviço representa prejuízos anuais da ordem de R$ 5 bilhões no Brasil. É comum no país serem realizadas obras sem avaliação e com transferência de impactos na cidade, além de não haver prestador de serviço que permita sua manutenção durante a vida útil.

A gestão de águas pluviais mais moderna ocorre nos Estados Unidos, onde existem da ordem de 1600 cidades com este serviço, instiuído depois dos anos 90, permitindo a redução dos prejuízos e evitando que a ocupação da cidade não aumente a inundação para quem vive mais abaixo na drenagem. Existem regulações que controlam estes impactos e as obras e custos são distribuídos de acordo com a área impermeável das propriedades que afetam as inundações.

Arroio Dilúvio em Porto Alegre RS. Brasil

Em Porto Alegre, há o Departamento de Esgotos Pluviais. O DEP foi criado na década de 70 e foi uma das primeiras instituições de drenagem urbana do mundo. Criou base para proteção contra inundações do sistema Delta do Jacuí e Guaíba e iniciou a gestão da drenagem interna na cidade. No final da década de 70 e início de 80, juntamente com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, monitorou o arroio Dilúvio como a bacia urbana mais bem equipada da época e permitiu desenvolver conhecimento sobre os processos de urbanização e controle de inundações nas década seguintes. Em 2000, desenvolveu, em conjunto com a referida instituição de ensino, o primeiro Plano de Drenagem Urbana de uma cidade no Brasil e criou conhecimento para gestão deste serviço dentro do país, como, por exemplo, a regulação de drenagem que evita a transferência de impactos. Além disso,  economizou da ordem de R$ 10 milhões por ano em prejuízos evitados.  Estes estudos são referência da literatura do assunto na América Latina e em países em desenvolvimento. Para a cidade de Porto Alegre, estes desenvolvimentos permitiram resolver vários gargalos de inundações (lembram das inundações da Av. Goethe?). Nem todos foram solucionados, por falta de recursos, mas estão planejados.  O noticiário mostra como o Brasil sofre com problemas de inundações periodicamente, afinal somente duas cidades tinham este serviço no Brasil: Porto Alegre e Santo André. Hoje, sobrevive somente em uma, porque o DEP foi extinto.

Nos últimos anos, o DEP, como muitas instituições do município, tiveram gestão política e não técnica, além de problemas relacionados com a avaliação e pagamento da manutenção das redes. Estas dificuldades necessitam ajustes, considerando a crise econômica atual e a necessidade de modernização do setor público. No entanto, o caminho da extinção do DEP é uma decisão radical, já que poderia ser melhorada a sua eficiência com forte redução de custos. A extinção é um retrocesso técnico que provavelmente tenderá à deteriorização destes serviços ao longo do tempo ou a prejuízos, já que tudo tem um preço em serviços.

Prof. PhD Carlos E. M. Tucci