Como preservar os mananciais?

Na década de 70 a legislação dos mananciais foi aprovada em vários Estados brasileiros. Tinha com objetivo preservar os mananciais urbanos impedindo o desenvolvimento, garantindo assim a qualidade da água para as cidades. O resultado mostrou que esta legislação fracassou e, de forma perversa incentivou indiretamente a ocupação sem controle.

O impedimento legal do uso do solo não foi suficiente, a maioria dos proprietários adotou uma das seguintes ações: abandono da área e invasão, desenvolvimento ilegal ou invasão encomendada pelo proprietário para negociar com a Prefeitura. O diagnóstico principal é que a perda de valor da propriedade pela proibição produziu o desinteresse ou desobediência do proprietário. Em qualquer uma das opções o esgoto, águas pluviais, áreas degradadas e lixo contaminam o manancial da cidade, da mesma forma que outros poluentes da atividade industrial e da agricultura. Observa-se a nível mundial uma nova tendência de preservação das bacias hidrográficas por meio de instrumentos econômicos. A cidade de Nova York comprou a bacia hidrográfica que fica distante 100 km da cidade e a transformou num parque ambiental. Verificou que era mais econômico a compra da área e sua preservação do que buscar uma alternativa no futuro.

Na Costa Rica, áreas de florestas são preservadas com uma mensalidade ao proprietário para garantir que se mantenha intocada. No caso brasileiro, a compra da área deveria envolver uma eficiente fiscalização, que o poder público não se mostrou capaz. O aluguel da área permitiria manter a fiscalização do proprietário. É possível estimar que o aluguel da área de manancial representaria um aumento entre 5 e 15% da conta de água. Atualmente a população desconfiada consome água mineral onde um botijão de 20 litros custa R$ 400/m3, uma garrafa de 0,5 litro pode custar R$ 2.000/m3, enquanto o preço da água da torneira custa cerca de R$ 3/m3. Existem várias implicações nesta idéia que devem ser aprimoradas tais como o contrato de aluguel, tamanho da bacia, disponibilidade hídrica específica de cada local, estrutura de preço e subsídio, indicadores de eficiência das empresas de Saneamento, entre outros. O que não é possível é continuar fazendo de conta que a lei funciona e os mananciais continuam sendo contaminados.

Eng PhD Carlos E. M. Tucci